PL 3000/2022 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências.

previous post: PL 2999/2022 – Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de Carapicuíba disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento.
next post: PL 3001/2022 -Dispõe sobre a outorga da concessão da instalação de dispositivos emissores de informações (beacons) com exploração publicitária no Município de Carapicuíba e dá outras providências.