PL 3040/2022 – Institui o programa Passaporte Cultural para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
Projetos de Lei
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- next post: PL 3043/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Carapicuíba manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.