PL 3099/2022 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação de Defesa do Meio Ambiente e da Cultura de Carapicuíba e Região – Ressavanar.
Projetos de Lei
- previous post: PL 3098/2022 – Acrescenta parágrafos § 4º e § 5º ao artigo 3º da Lei Municipal 3.600, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição das práticas de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
- next post: PL 3100/2022 – Assegura à criança ou adolescente cuja guarda esteja com o avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matrícula em unidade de Educação Infantil ou Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Carapicuíba mais próxima de sua residência e dá outras providências.