EMENDA 1937/2023: Modifica os artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Projeto de Lei 2.695/2021 que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
Emendas
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- next post: EMENDA 1938/2023: Suprime o artigo 23º do Projeto de Lei 3.144/2023 que estabelece diretrizes para a instituição do Sistema Municipal de Ações Voluntárias no Município de Carapicuíba e dá outras providências.