PL 3177/2023 – Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
Projetos de Lei
- previous post: PL 3176/2023 – Altera o art. 2º e acrescenta artigos 3º e 4º à Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 2022 e dá outras providências.
- next post: PL 3184/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 3.948, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e da possibilidade de concessão de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência no Município de Carapicuíba e dá outras providências.