PL 3071/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 3.347, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos pelas concessionárias, e dá outras providências.
Projetos de Lei
- previous post: PL 3069/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Zeladoria Simplificada no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.
- next post: PL 3073/2022 – Acrescenta os §3º e §4º ao artigo 3º da Lei Municipal 3.858, de 16 de agosto de 2022, que estabelece a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação de serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, na cidade de Carapicuíba e dá outras providências.