LEI Nº 3.973, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Carapicuíba para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares e dá outras providências.”

Clique para baixar em PDF: Lei Ordinária 3973 2023 de Carapicuíba SP

Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Carapicuíba: https://bityli.com/x71Qs

previous post: LEI Nº 3.970, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a acomodação em espaço único, específico e de destaque para produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, intolerância à glúten e doença celíaca em estabelecimentos comerciais, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”
next post: LEI Nº 3.974, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”