PL 3313/2023 – “Dispõe sobre a inclusão no endereço eletrônico da Administração Municipal, de todos os serviços e benefícios à disposição dos idosos e dá outras providências.”
Projetos de Lei
- previous post: PL 3305/2023 – “Dispõe sobre a criação do espaço ‘Sala do Afeto’ (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”
- next post: PL 3325/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de campo específico para informar o valor das dívidas do imóvel referente aos exercícios anteriores no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município.