LEI Nº 3.647, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: “Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”. Leia Mais→
LEI Nº 3.643, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: “Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Carapicuíba, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”. Leia Mais→
LEI Nº 3.641, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019: “Concede tratamento prioritário nosprocessos administrativos em trâmite ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Carapicuíba para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências”. Leia Mais→
Ofício 45/2019 – estudo de sinalização e estacionamento na Rua Manoel Ribas, na Vila Marcondes Leia Mais→
