PL 3174/2023 – Acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 683, de 23 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Leia Mais→
PL 3167/2023 – Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3162/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 3.074, de 28 de abril de 2011, que institui o Plano Diretor Participativo e Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Carapicuíba, e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3161/2023 – Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3157/2023 – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura do Município de Carapicuíba para empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3153/2023 – Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3150/2023 – Estabelece normas para conservação, uso racional e reaproveitamento da água em edificações privadas localizadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3146/2023 – Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3144/2023 – Estabelece diretrizes para a instituição do Sistema Municipal de Ações Voluntárias no Município de Carapicuíba, e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3140/2023 – Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o “Protocolo Protetivo” no atendimento à mulher vítima de violência em estabelecimentos noturnos, eventos esportivos e festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências. Leia Mais→