PL 2741/2021 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
Projetos de Lei
- previous post: PL 2733/2021 – Dispõe sobre a manutenção de caçambas e contêineres estacionários para efeito de proteção da Saúde Pública no Município de Carapicuíba e dá outras providências.
- next post: PL 2749/2021 – Reconhece o Grafitismo e o Muralismo como manifestações artísticas conceituais urbanas e populares no Município de Carapicuíba e dá outras providências.