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EMENDA 1956/2024: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 2.963/2020 – Dispõe sobre a outorga, em concessão de uso de bem público, remunerada, mediante licitação, de espaço para instalação e manutenção de quiosque/lanchonete nas unidades de conservação de tipologia parques municipais na Cidade de Carapicuíba.

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