LEI Nº 3.934, DE 15 DE MAIO DE 2023 – “Altera dispositivo da Lei nº 3.628/2019, a respeito da especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências”.

Clique para baixar em PDF: Lei Ordinária 3934 2023 de Carapicuíba SP

Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Carapicuíba: https://bityli.com/x71Qs

previous post: LEI Nº 3.933, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.
next post: LEI Nº 3.936, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Altera dispositivo da Lei nº 2.478, de 2 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências”.