Indicação 1016/2021 – Necessidade de cumprir a Lei Municipal nº. 3.576, de 9 de abril de 2019, a qual dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, no Município de Carapicuíba.
Indicações
- previous post: Indicação 1015/2021 – Necessidade de cumprir a Lei Municipal nº. 3.478, de 8 de novembro de 2017, a qual estabelece a responsabilidade da destinação correta das lâmpadas de mercúrio no Município de Carapicuíba.
- next post: Indicação 1017/2021 – Necessidade de fazer cumprir, no Município de Carapicuíba, a Resolução nº 258 de 1999, do CONAMA (Coselho Necional de Meio Ambiente), que institui a obrigatoriedade de os postos de vendas de pneus receberam os pneus usados (inservíveis), para serem retirados pelos respectivos fabricantes.