Ofício 034/2021: Requer arquivamento do Projeto de Lei 2.659/2020, em virtude de apresentação de novo projeto análogo.
Ofícios
- previous post: Ofício 033/2021: Requer desarquivamento do Projeto de Lei 2.659 de 2020, que “Altera dispositivos e atualiza a Lei 3.600/2019, dispondo sobre o crime de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”, para seguir tramitação na 14ª Legislatura.
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