LEI Nº 4.082, DE 15 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na Rede Municipal de Ensino de Carapicuíba, para crianças vítimas de eventos naturais extremos e dá outras providências”. Leia Mais→
LEI N° 4.029, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a instituição da Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências” Leia Mais→
LEI Nº 3.973, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Carapicuíba para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares e dá outras providências.” Leia Mais→
LEI Nº 3.891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação dos Projetos Político Pedagógicos das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba e dá outras providências.” Leia Mais→
LEI Nº 3.807, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – “Dispõe sobre a realização de Campanha Educativa Permanente de Conhecimentos Básicos de Cidadania para os alunos da Rede Pública Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.” Leia Mais→
LEI Nº 3.714, DE 11 DE JUNHO DE 2021: “Dispõe sobre a criação de Programa de Identificação e Acompanhamento de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) para estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.” Leia Mais→
LEI Nº 3.664, DE 22 DE JUNHO DE 2020: “Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita na Cidade de Carapicuíba e dá outras providências”. Leia Mais→
LEI Nº 3.651, DE 03 DE MARÇO DE 2020: “Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba e dá outras providências”. Leia Mais→
LEI Nº 3.489, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017: “Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais da Cidade de Carapicuíba.” Leia Mais→