Leis do Ladenilson – Professor Ladenilson

LEI ° 4.097, DE 02 DE JULHO DE 2024 – “Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da Administração Pública do Município de Carapicuíba”.

LEI Nº 4.096, DE 2 DE JULHO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 4.087, DE 07 DE JUNHO DE 2024 – “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição da ‘Linha Oficial de Pobreza’ no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 4.085, DE 27 DE MAIO DE 2024 – “Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 4.083, DE 27 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a entrada de alimentos e bebidas por consumidores nos estabelecimentos e locais que especifica, no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 4.082, DE 15 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência na Rede Municipal de Ensino de Carapicuíba, para crianças vítimas de eventos naturais extremos e dá outras providências”.

LEI Nº 4.081, DE 15 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Carapicuíba, da relação de serviços de proteção à Mulher vítima de Violência e dá outras providências”.

LEI Nº 4.079, DE 10 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 4.076, DE 10 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do espaço ‘Sala do Afeto’ (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI ° 4.071, DE 22 DE ABRIL DE 2024 – “Reconhece e declara a Cultura Geek como Patrimônio Cultura do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

Page 1
Page 2
Page 3
Page 4
…
Page 15
Next