Leis do Ladenilson – Página: 3 – Professor Ladenilson

LEI N° 4.029, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a instituição da Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”

LEI N° 4.027, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação de Defesa do Meio Ambiente e da Cultura de Carapicuíba e Região-Ressavanar”

LEI N° 4.023, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre alterações de denominação de via pública”

LEI N° 4.016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a consolidação de mecanismos de coleta e divulgação de dados sobre raça e etnia em todos os órgãos e políticas públicas municipais de Carapicuíba e dá outras providências”

LEI N° 4.014, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

LEI Nº 4.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – “Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal 2.854, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação, do Médico e Profissional de Saúde, em todos os Hospitais, Postos de Saúde, Unidades de Saúde, Ambulatórios, Prontos-socorros e demais Estabelecimentos de Saúde, instalados no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 4.007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI N° 4.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – “Introduz medidas pragmáticas quanto ao lançamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) nos condomínios localizados no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI N° 4.000, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a reserva de vagas por critérios étnico raciais e socioeconômicos no provimento de cargos públicos realizado através de Concurso Público no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.995, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre o Programa Horta Urbana Carapicuibana, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais do Município de Carapicuíba e terrenos particulares ociosos, e dá outras providências”.