Leis do Ladenilson – Página: 6 – Professor Ladenilson

LEI Nº 3.936, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Altera dispositivo da Lei nº 2.478, de 2 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.934, DE 15 DE MAIO DE 2023 – “Altera dispositivo da Lei nº 3.628/2019, a respeito da especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências”.

LEI Nº 3.933, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.931, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Estabelece a criação do Cadastro Municipal de Violência Doméstica (CMVD) na Cidade de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.929, DE 09 DE MAIO DE 2023 – “Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o ‘Protocolo Protetivo’ no atendimento à mulher vítima de violência em estabelecimentos noturnos, eventos esportivos e festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências.”.

LEI Nº 3.919, DE 04 ABRIL DE 2023 – “Dispõe sobre a denominação de ‘Teatro de Arena Jorge Luiz Carvalho’, para o Teatro de Arena existente no Parque da Aldeia de Carapicuíba”.

LEI Nº 3.917, DE 04 ABRIL DE 2023 – “Cria o Dossiê das Mulheres de Carapicuíba, na forma que menciona, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.909, DE 20 MARÇO DE 2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos, localizados no Município de Carapicuíba, de inservíveis por parte das permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.”

LEI Nº 3.907, DE 09 DE MARÇO DE 2023 – “Estabelece obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, localizados no Município de Carapicuíba, disponibilizarem um terminal eletrônico para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.”

LEI Nº 3.906, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – “Dispõe sobre a dispensa de reapresentação de laudo de deficiência permanente, doença sem cura e/ou degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado, bem como instituições de utilidade pública conveniadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”