Leis do Ladenilson – Página: 8 – Professor Ladenilson

LEI Nº 3.877, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 – “Altera a alínea ‘b’ do inciso III, do artigo 52 da Lei Municipal 1.619, de 30 de julho de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e das Fundações Públicas do Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.874, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias, no âmbito do Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3.870, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a proibição da realização de procedimentos como tatuagem e colocação de Piercing em animais, com finalidades estéticas, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.866, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – “Altera dispositivo da Lei que criou o Fundo a Vida Animal, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.865, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 – “Altera o inciso I do Artigo 3° da Lei Municipal nº 3.488/2017 e dá outras providêncas.”

LEI Nº 3.858, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 – “Estabelece a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação de serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, na cidade de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.851, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais silvestres e domésticos atropelados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.842, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Estabelece tratamento jurídico diferenciado a Microempresas, Empresas de pequeno porte e Micro Empreendedores Individuais – MEI`s, de tecnologia em certames licitatórios, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.841, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.840, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às Cooperativas de Recicláveis no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”