Leis do Ladenilson – Página: 9 – Professor Ladenilson

LEI Nº 3.839, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências.”

LEI Nº 3.834, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Prefeitura do Município de Carapicuíba, cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.833, DE 1 DE JUNHO DE 2022 – “Dispõe sobre a supressão de informações constantes dos Portais da Transparência dos Poderes Executivos e Legislativos do Município de Carapicuíba, relativa à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.”

LEI Nº 3.832, DE 1 DE JUNHO DE 2022 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Carapicuíba, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências.”

LEI Nº 3.830, DE 1 DE JUNHO DE 2022 – “Altera dispositivos da Lei nº 3.248, de 26 de dezembro de 2013, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.849, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – “Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio e proteção às mulheres em situação de risco, assedio ou agressão em bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e/ou ambientes assemelhados no município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.829, DE 10 DE MAIO DE 2022 – “Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda familiar, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.808, DE 8 DE ABRIL DE 2022 – “Dispõe sobre a publicidade online dos relatórios dos serviços de manutenção (poda, supressão e transplante), dos indivíduos arbóreos no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.807, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – “Dispõe sobre a realização de Campanha Educativa Permanente de Conhecimentos Básicos de Cidadania para os alunos da Rede Pública Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.790, DE 03 DE MARÇO DE 2022: “Dispõe sobre a política pública de desestímulo à existência de imóveis abandonados causadores de degradação urbana no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”