PCD – Professor Ladenilson

LEI Nº 4.096, DE 2 DE JULHO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 4.076, DE 10 DE MAIO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do espaço ‘Sala do Afeto’ (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI N° 4.061, DE 04 DE MARÇO DE 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.057, de 03 de janeiro de 2024, e dá outras providências”

LEI Nº 4.057, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 – “Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 4.058, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais assemelhados fixarem informações em alfabeto braile sobre os produtos expostos nas gôndolas, para o atendimento às pessoas com deficiência visual no município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI N° 4.030, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – “Estabelece prioridade no atendimento para profissionalização e reinserção no mercado de trabalho a pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura do Município de Carapicuíba”

LEI Nº 3.974, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.970, DE 20 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a acomodação em espaço único, específico e de destaque para produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à lactose, intolerância à glúten e doença celíaca em estabelecimentos comerciais, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.940, DE 14 DE JUNHO DE 2023 – “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.907, DE 09 DE MARÇO DE 2023 – “Estabelece obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários, localizados no Município de Carapicuíba, disponibilizarem um terminal eletrônico para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.”

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