Projetos de Lei – Página: 10 – Professor Ladenilson

PL 3029/2022 – Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication), dispensando a afixação da informação por outro meio, aos empreendedores no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3028/2022 – Dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado às pessoas com deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do Município de Carapicuíba, conforme especifica e dá outras providências.

PL 3024/2022 – Dispõe sobre a instalação de comitês de Prevenção e Solução de Controvérsias em contratos celebrados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3023/2022 – Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de “Cidades Inteligentes – Smart Cities”, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3020/2022 – Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3019/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, situados no Município de Carapicuíba, que ofereçam serviços de atendimento médico veterinário, inclusive cirúrgico, ou banho e tosa para animais domésticos, a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo, na forma que especifica, e dá outras providências.

PL 3014/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos, localizados no Município de Carapicuíba, de dispositivos inservíveis por parte das permissionárias, concessionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

PL 3012/2022 – Institui a Biblioteca Digital Municipal de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3008/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou sistema que integre e supra esta função em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamentos e Agências Bancárias do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3007/2022 – Dispõe sobre as ações necessárias para que todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Município de Carapicuíba tenham acesso à tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto e dá outras providências.