Projetos de Lei – Página: 14 – Professor Ladenilson

PL 2861/2021 – Concede prioridade à inclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual em programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2857/2021 – Estabelece tratamento jurídico diferenciado a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais – MEIs, produtoras de eventos culturais locais em certames licitatórios no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2853/2021 – Estabelece a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação de serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, na cidade de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2851/2021 – Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com a Prefeitura do Município de Carapicuíba e órgãos públicos a ela vinculados e dá outras providências.

PL 2844/2021 – Estabelece a Lei Geral da Vigilância em Zoonoses no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2835/2021 – Dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2829/2021 l VETADO INTEGRALMENTE – Dispõe sobre a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2817/2021 – Dispõe sobre a realização de Campanha Educativa Permanente de Conhecimentos Básicos de Cidadania para os alunos da Rede Pública Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.

PL 2816/2021 – Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres no provimento de cargos públicos realizado através de concursos públicos no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2814/2021 – Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e da possibilidade de concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência no Município de Carapicuíba e dá outras providências.