Projetos de Lei – Página: 17 – Professor Ladenilson

PL 2695/2021 – Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2694/2021 – Altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei nº 3.121/2011 e dá outras providências.

Lei 2693/2020 – Dispõe sobre a criação de normas para a expedição de pedidos de exames, receitas médicas e odontológicas de forma legível no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2682/2020 – Altera os Incisos I e II do artigo 6º da Lei 3121/2011 e dá outras providências.

Lei 3665/2020 – Altera dispositivos da Lei 3590/2019 que “disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores no município de Carapicuíba

PL 2660/2020 | VETADO INTEGRALMENTE – Institui o Código Zoosanitário do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2659/2020 – Altera dispositivos e atualiza a Lei 3600/2019, dispondo sobre o crime de maus-tratos e crueldade aos animais

PL 2658/2020 – Altera dispositivos da Lei 3582/2019, que dispões sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como petshop ou similares do Município a registrarem os animais em termo de adoção

PL 2657 – Altera dispositivos da Lei 3481/2017, que criou o Fundo Municipal de Proteção a Vida Animal

PL 2646/2020 – Nomeação da Rua Ressavanar a antiga Travessa Acesso 2, na Cohab 2, para fins de criação de CEP.