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PL 2606/2020: Institui a Campanha Permanente de Valorização da Saúde Auditiva e dá outras providências. Leia Mais→
PL 2587 /2019 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pelas Leis Federais n° 7716/89, 8069/90, 10741/03, 11340/05 e 13146/05 Leia Mais→
PL 2578/2019 – Acrescenta dispositivos à Lei 1619/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário dos Servidores Públicos, instituindo boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos Leia Mais→
PL 2576/2019 – Proibição e aplicação de multa aos autores de falsas comunicações de ocorrência (trote) junto aos serviços públicos e de emergência Leia Mais→
PL 2568/2019 – Altera dispositivos da Lei 3590/2019, que disciplina a supressão, poda, transplante e o plantio de árvores no município de Carapicuíba e da outras providências Leia Mais→
