Projetos de Lei – Página: 5 – Professor Ladenilson

PL 3176/2023 – Altera o art. 2º e acrescenta artigos 3º e 4º à Lei Municipal nº 3.833, de 1º de junho de 2022 e dá outras providências.

PL 3174/2023 – Acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 683, de 23 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.

PL 3167/2023 – Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3162/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 3.074, de 28 de abril de 2011, que institui o Plano Diretor Participativo e Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Carapicuíba, e dá outras providências.

PL 3161/2023 – Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3157/2023 – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura do Município de Carapicuíba para empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades e dá outras providências.

PL 3153/2023 – Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3150/2023 – Estabelece normas para conservação, uso racional e reaproveitamento da água em edificações privadas localizadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3146/2023 – Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3144/2023 – Estabelece diretrizes para a instituição do Sistema Municipal de Ações Voluntárias no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.