PL 3140/2023 – Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o “Protocolo Protetivo” no atendimento à mulher vítima de violência em estabelecimentos noturnos, eventos esportivos e festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3133/2023 – Altera o Parágrafo Único do artigo 12 da Lei Municipal 2.854, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação, do Médico e Profissional de Saúde, em todos os Hospitais, Postos de Saúde, Unidades de Saúde, Ambulatórios, Prontos-socorros e demais Estabelecimentos de Saúde, instalados no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3132/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.628/2019, a qual torna obrigatória inserção de mensagem no carnê do IPTU, a respeito da especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3131/2023 – Dispõe sobre a denominação de ‘Teatro de Arena Jorge Luiz Carvalho’, para o Teatro de Arena existente no Parque da Aldeia de Carapicuíba Leia Mais→
PL 3130/2023 – Altera dispositivos da Lei nº 2.478, de 02 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município, e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3123/2023 – Dispõe sobre o estabelecimento de prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3122/2023 – Dispõe sobre o estabelecimento de prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3140/2023 – Institui no âmbito do Município de Carapicuíba o “Protocolo Protetivo” no atendimento à mulher vítima de violência em estabelecimentos noturnos, eventos esportivos e festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3117/2022 – Dispõe sobre a dispensa de reapresentação de laudo de deficiência permanente, doença sem cura e/ou degenerativa em todas as instituições de ensino público e privado, bem como instituições de utilidade pública conveniadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências. Leia Mais→
PL 3115/2022 – Dispõe sobre a autorização de uso não onerosa de instalações físicas das instituições de ensino da rede pública do Município de Carapicuíba para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares e dá outras providências. Leia Mais→