Projetos de Lei – Página: 9 – Professor Ladenilson

PL 3069/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Zeladoria Simplificada no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3061/2022 – Dispõe sobre a criação e estabelecimento de parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3058/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais assemelhados fixarem informações em alfabeto braile sobre os produtos expostos nas gôndolas, para o atendimento às pessoas com deficiência visual no município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3050/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de Saúde, localizados no município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3046/2022 – Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3043/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Carapicuíba manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.

PL 3040/2022 – Institui o programa Passaporte Cultural para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3039/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em locais de reunião, de refeição, de espera e ambientes de ensino situados no Município de Carapicuíba de dá outras providências.

PL 3036/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados e congêneres localizados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 3032/2022 – Altera a alínea “b” do inciso III, do artigo 52 da Lei Municipal 1.619, de 30 de julho de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Carapicuíba.