Saúde – Professor Ladenilson

LEI Nº 4.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – “Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal 2.854, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação, do Médico e Profissional de Saúde, em todos os Hospitais, Postos de Saúde, Unidades de Saúde, Ambulatórios, Prontos-socorros e demais Estabelecimentos de Saúde, instalados no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.990, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no Município de Carapicuíba, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.”

LEI Nº 3.895, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e Fomento à Diálise Peritoneal no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.888, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõem sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em locais de reunião, de refeição, de espera e ambientes de ensino situados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.879, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Município de Carapicuíba manterem, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.832, DE 1 DE JUNHO DE 2022 – “Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Carapicuíba, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências.”

LEI Nº 3.732, DE 18 DE AGOSTO DE 2021: “Dispõe sobre a manutenção de caçambas e contêineres estacionários para efeito de proteção da Saúde Pública no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.712, DE 11 DE MAIO DE 2021: “Dispõe sobre criação de normas para expedição de pedidos de exames, receitas médicas e odontológicas de forma legível no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.703, DE 11 DE MAIO DE 2021: “Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras campanhas vacinais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.682, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020: “Institui, no Município de Carapicuíba, a Campanha Permanente de Valorização da Saúde Auditiva e dá outras providências.”

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