Tecnologia e Empreendedorismo – Professor Ladenilson

LEI Nº 4.085, DE 27 DE MAIO DE 2024 – “Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI N° 4.069, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – “Institui o Selo ‘Empresa Amiga da Juventude’ para certificar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

LEI N° 4.063, DE 15 DE MARÇO DE 2024 – “Dispõe sobre a criação do Selo ESG no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”

LEI N° 4.035, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – “Dispõe sobre o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Carapicuíba e dá outras providências”

LEI Nº 3.965, DE 12 DE JULHO DE 2023 – “Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.”

LEI Nº 3.954, DE 12 DE JULHO DE 2023 – “Estabelece normas para conservação, uso racional e reaproveitamento da água em edificações privadas localizadas no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.939, DE 14 DE JUNHO DE 2023 – “Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnologia no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 3.883, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication), dispensando a afixação da informação por outro meio, aos empreendedores no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.842, DE 1 DE JULHO DE 2022 – “Estabelece tratamento jurídico diferenciado a Microempresas, Empresas de pequeno porte e Micro Empreendedores Individuais – MEI`s, de tecnologia em certames licitatórios, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3.830, DE 1 DE JUNHO DE 2022 – “Altera dispositivos da Lei nº 3.248, de 26 de dezembro de 2013, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

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