Projetos de Leis e Decretos – Página: 8 – Professor Ladenilson

Aqui estão todos os Projetos de Leis e Projetos de Decretos que apresentei à Câmara.

Projetos de Leis
Projetos de Decretos Legislativos

Projetos de Leis

Os projetos de Lei são “esboços” de possíveis Leis. Um Projeto de Lei só passa a valer como Lei após a aprovação (sanção) pelo Poder Executivo. Os Projetos que possuem o link “Texto Sancionado” já foram aprovados pelo Executivo e estão valendo como Lei. Os que possuem o link “Texto Aprovado” foram enviados ao Executivo para análise e parecer e estão aguardando resposta.

17jun 21

PL 2800/2021 – Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde no Município de Carapicuíba, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências.

15jun 21

PL 2799/2021 – Dispõe sobre a denominação de “Professor Sílvio José Rosa” para a passarela em construção, interligando o Terminal Rodoferroviário de Carapicuíba ao Complexo Educacional ETEC/FATEC.

11jun 21

PL 2795/2021 – Dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Carapicuíba, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por COVID-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

07jun 21

PL 2791/2021 – Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às Cooperativas de Recicláveis no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

21maio 21

PL 2784/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da poda e manutenção de árvores em contato com fiação de postes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos, bem como o recolhimento dos resíduos originados desta ação, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

14maio 21

PL 2777/2021 – Altera pontos da Lei nº 3.389, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Carapicuíba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carapicuíba, e dá outras providências.

13maio 21

PL 2776/2021 – Altera dispositivos e atualiza a Lei 3600/2019, dispondo sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade aos animais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

07maio 21

PL 2769/2021 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social LGBTQIA+ com enfrentamento e combate às formas de discriminação e preconceito no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

29abr 21

PL 2765/2021 – Dispõe sobre a política pública de desestímulo à existência de imóveis abandonados causadores de degradação urbana no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

26abr 21

PL 2758/2021 – Dispõe sobre a política pública de desestímulo à existência de imóveis abandonados causadores de degradação urbana no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

15abr 21

PL 2753/2021 – Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

12abr 21

PL 2751/2021 – Institui o Programa PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

09abr 21

PL 2749/2021 – Reconhece o Grafitismo e o Muralismo como manifestações artísticas conceituais urbanas e populares no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

18mar 21

PL 2741/2021 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

15mar 21

PL 2733/2021 – Dispõe sobre a manutenção de caçambas e contêineres estacionários para efeito de proteção da Saúde Pública no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

19fev 21

PL 2713/2021 – Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de vagas livres, denominada Parklet no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.

19fev 21

PL 2712/2021 – Institui as Ruas 24 Horas no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

19fev 21

PL 2711/2021 – Institui as Ruas de Cultura e Lazer no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

08fev 21

PL 2703/2021 – Dispõe sobre a denominação, emplacamento, e numeração de vias públicas e próprios municipais da cidade de Carapicuíba e dá outras providências.

08fev 21

PL 2702/2021 – Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras campanhas vacinais no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

Projetos de Decretos Legislativos