Leis do Ladenilson – Página: 13 – Professor Ladenilson

LEI Nº 3.660, DE 13 DE ABRIL DE 2020: “Dispõe sobre a denominação de “Seu Dimas” para a atual praça Porto Alegre”.

LEI Nº 3.651, DE 03 DE MARÇO DE 2020: “Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Pública Municipal de Ensino de Carapicuíba e dá outras providências”.

LEI Nº 3.649, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020: “Define a visão monocular como deficiência visual no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.647, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: “Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no âmbito do Município de Carapicuíba, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.643, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019: “Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Carapicuíba, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”.

LEI Nº 3.641, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019: “Concede tratamento prioritário nosprocessos administrativos em trâmite ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Carapicuíba para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências”.

LEI Nº 3.639, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019: “Dispõe sobre a proibição e aplicaçãode multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências (trotes) junto aos serviços públicos e de emergência no Município de Carapicuíba”.

LEI Nº 3.636, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: “Dispõe sobre a implementação no calendário oficial do Município de Carapicuíba, do evento denominado BATALHAS DE RAP e dá outras providências”.

LEI Nº 3.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019: “Dispõe sobre a obrigatoriedade doshospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de Carapicuíba notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes”.

LEI Nº 3.628, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019: “Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências”.