Projetos de Lei – Página: 12 – Professor Ladenilson

PL 2975/2022 – Dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio e proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou agressão em bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e/ ou ambientes assemelhados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2973/2022 – Estabelece tratamento jurídico diferenciado a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais – MEI’s, de Tecnologia em certames licitatórios, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2970/2022 – Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnológica no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2964/2022 – Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Prefeitura do Município de Carapicuíba, cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.

PL 2960/2022 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda familiar, no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2954/2022 – Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.488/2017 e dá outras providências.

PL 2946/2022 – Estabelece a exigibilidade de comprovação da vacinação contra a COVID-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2942/2021 – Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down, no Município de Carapicuíba, e dá outras providências.

PL 2931/2021 – Dispõe sobre a publicidade online dos relatório dos serviços de manutenção (poda, supressão, transplante), dos indivíduos arbóreos no Município de Carapicuíba e dá outras providências.

PL 2925/2021 – Institui a Política Municipal de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública Municipal de Carapicuíba, e dá outras providências.